Uma dúvida muito comum entre as pessoas é a respeito do trabalho para menor de 18 anos, o que é permitido, quais as leis, salário, entre outras informações que acabam gerando algumas dúvidas.
Afinal, o trabalho para menor de 18 anos é permitido apenas como jovem aprendiz? ou é possível fazer um contrato normal?
Para poder sanar essa entre outras dúvidas sobre o trabalho para menor de 18 anos, continue acompanhando a leitura deste artigo até o final.
Entenda como funciona o trabalho para menor de 18 anos
Antes de mais nada, a legislação brasileira se estende à proteção dos menores de idade no mercado de trabalho.
Sendo assim, por esse motivo existem regras específicas para poder realizar um contrato de trabalho para menores de 18 anos de idade.
Isso visando a eliminação da visão do trabalho infantil e da criação de algumas condições benéficas do desenvolvimento desse jovem dentro e fora do mercado de trabalho.
Além disso, o menor de idade pode fazer parte do contrato como Jovem Aprendiz, estágio, entre outras formas de emprego.
Sendo que cada um desses vínculos é feito para uma faixa etária específica, e possui regras exclusivas de acordo com a modalidade de trabalho.
Jovem Aprendiz o que é?
Em primeiro lugar, o programa Jovem Aprendiz é uma lei que tem como seu objetivo principal inserir jovens que tenham de 14 a 24 anos no mercado de trabalho.
Dessa maneira, ela estabelece que as empresas de pequeno, médio e grande porte precisam ter de 5 a 15% de seus colaboradores dentro dessa modalidade.
Essa forma de contratação é uma grande oportunidade para o jovem conseguir seu primeiro contato com com o mercado de trabalho, além de conseguir uma qualificação técnica.
Sem dúvidas, o programa jovem aprendiz é a melhor opção de trabalho para menores de 18 anos.
A duração do programa Jovem Aprendiz pode ser de no máximo 2 anos.
Além disso, ela é firmada por um meio de contrato legal, depois do encerramento do contrato a empresa tem a opção de efetivar ou não o jovem.
A lei do Jovem Aprendiz proporciona aos novos profissionais a grande oportunidade de estar dentro de um emprego formal pela primeira vez.
Essa é uma política pública fundamental, isso porque os jovens são considerados a maior parcela da população que possui dificuldades na hora de conseguir um emprego.
Além disso, o principal objetivo do programa Jovem Aprendiz é diminuir a exclusão de jovens que muitas vezes é feita pelas próprias empresas.
Afinal, a lei surge para mudar isso, já que a contratação desses jovens na maioria das empresas é obrigatória.
Afinal, como funciona o trabalho Jovem Aprendiz para menores de idade?
Antes de mais nada, o trabalho para menor de 18 anos dentro do programa Jovem Aprendiz é regulamentado pela lei de nº10.097/2000.
A lei determina que as empresas passem a incluir de maneira formal os jovens em seu quadro de funcionários por meio de um contrato de trabalho que tem a duração de 11 a 24 meses.
Um dos principais propósitos do programa é poder fazer com que o jovem obtenha novos conhecimentos e aplique-os de forma prática.
Portanto, esse colaborador passa a realizar treinamentos e cursos profissionalizantes durante todo o tempo do contrato.
Para que o jovem possa participar desse programa de trabalho para menor de 18 anos, é necessário que ele esteja matriculado e frequentando uma escola, menos os que já encerraram os estudos.
Além disso, a carga horária dentro do programa Jovem Aprendiz pode acabar variando entre 4 e 6 horas diárias.
Isso para que o jovem consiga conciliar suas atividades dentro do trabalho com os estudos sem se prejudicar, entretanto, em alguns casos específicos, a jornada de trabalho pode durar 8 horas.
A remuneração do Jovem Aprendiz está ligada ao salário mínimo atual e nas horas trabalhadas.
Contudo, esse valor pode alterar em algumas situações, e em casos de acordos coletivos ou pisos salariais de cada estado.
A saúde e bem estar no trabalho também precisa sempre ser pensada, para que essa primeira experiência seja agradável ao jovem.
O que as empresas ganham com o programa Jovem Aprendiz?
Além de poder contar com o auxílio de um jovem no ambiente de trabalho, as empresas conseguem ganhar incentivos fiscais do governo ao fornecerem vagas como menor aprendiz.
Dentro das folhas de pagamento, as empresas podem reservar 2% do FGTS para o Jovem Aprendiz, enquanto o total de 8% para os outros funcionários celetistas.
Outra vantagem para os contratantes é que não existem multas de 40% do FGTS no caso de demissão do Jovem Aprendiz, e nem aviso prévio.
Compensa ser Jovem Aprendiz?
Sem dúvidas, se tornar um Jovem Aprendiz pode ser um primeiro passo em uma carreira profissional de sucesso.
Afinal, existem diversos benefícios oferecidos por esse programa de trabalho.
Além de poder ter uma excelente experiência em seu currículo, o jovem consegue conhecer uma profissão e adquirir novos conhecimentos além dos adquiridos em sua escola.
Sem falar no salário que sem dúvidas, será de grande ajuda para o jovem e sua família.
Após o encerramento do contato, o jovem também pode se tornar um funcionário fixo da empresa.
Por isso, é importante que mesmo sem experiências profissionais, você se prepare para fazer a entrevista de emprego.
Pré-requisitos – Trabalho para menor de 18 anos
É importante dizer que nem todo jovem brasileiro está apto para se tornar um Jovem Aprendiz.
Dessa maneira, é importante estar dentro de alguns pré-requisitos para poder fazer parte do programa Jovem Aprendiz.
Afinal, o programa tem como um dos principais intuitos valorizar os aprendizados práticos e teóricos, além das determinações definidas pelo modelo CLT.
Elas estão relacionadas à idade, escolaridade e desempenho escolar desse jovem.
Conclusão sobre o trabalho para menor de 18 anos
O trabalho para menor de 18 anos pode acontecer de diferentes formas, assim como no programa Jovem Aprendiz, trabalhos sem registro, estágio e etc.
Contudo, o programa Jovem Aprendiz é o mais indicado já que ele está dentro do sistema CLT.
Dessa forma, o jovem tem direitos ás vantagens oferecidas por esse modelo de trabalho.
